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EM SE TRATANDO DE INFRAÇÃO CONTINUADA OU PERMANENTE...

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA

EM SE TRATANDO DE INFRAÇÃO CONTINUADA OU PERMANENTE, PRATICADA EM TERRITÓRIO DE DUAS OU MAIS JURISDIÇÕES, A COMPETÊNCIA É FIXADA:


A

Pela prevenção mesmo que forem vários os acusados com diferentes residências;


B

Pela sede do lugar de serviço se o agente serve em local de fronteira;


C

Pela auditoria de onde for praticado o primeiro ato de execução, atendida a especialização;


D

Se a infração for praticada por militares de diferentes corporações, prevalecerá o foro onde servir o acusado de maior posto.