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Se um militar for denunciado pela prática de um delito que...
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Q1150229
Teclas de Atalhos
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.
C
Certo
E
Errado