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Quanto ao procedimento de integração quando da constatação...
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Q1396039
Teclas de Atalhos
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Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de Processo Penal Militar, é possível afirmar que
A
o suprimento pode se dar por meio dos usos e costumes militares.
B
fica vedado o uso de jurisprudência gerais e particulares.
C
é aplicável o Código de Processo Civil.
D
fica vedado o uso de analogia.