Quanto ao procedimento de integração quando da constataçã...

Q1396039

Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de Processo Penal Militar, é possível afirmar que

o suprimento pode se dar por meio dos usos e costumes militares.

fica vedado o uso de jurisprudência gerais e particulares.

é aplicável o Código de Processo Civil.

fica vedado o uso de analogia.

Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da apli...