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Q1835429
Teclas de Atalhos
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Com relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
A
Prisão temporária é a que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, antes da condenação definitiva.
B
A captura na prisão em flagrante ocorrerá somente mediante a apresentação de ordem escrita da autoridade militar.
C
A recaptura de acusado evadido depende de prévia ordem da autoridade.
D
A Nota de Culpa também é necessária na prisão em flagrante de militar estável.
E
A falta de testemunha obsta a prisão em flagrante.