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Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que
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Q1963765
Teclas de Atalhos
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Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que
A
Transitada em julgado a sentença condenatória, a autoridade judiciária militar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público.
B
Para decretação do sequestro, é necessária a existência de provas da proveniência ilícita dos bens.
C
Estão sujeitos a sequestro os bens adquiridos com os proventos da infração penal, quando desta haja resultado, de qualquer modo, lesão a patrimônio sob administração militar, desde que não tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou ainda por abandono ou renúncia.
D
Estão sujeitos ao sequestro os bens imóveis do acusado, para satisfação do dano causado pela infração penal ao patrimônio sob administração militar.
E
A autoridade judiciária militar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, desde que após a denúncia.