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Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a den...
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Q1969215
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:
A
A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de quinze dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim, e dentro do prazo de trinta dias, se o acusado estiver solto.
B
O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.
C
O processo inicia-se e efetiva-se com a citação do acusado.
D
O recurso do despacho que indeferir a assistência terá efeito suspensivo, devendo ser juntado aos autos do processo.