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A competência do foro militar será, de regra, determinada...
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Q251676
Teclas de Atalhos
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A competência do foro militar será, de regra, determinada pelo lugar da infração. Entretanto, os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão, normalmente, processados pela Auditoria da Circunscrição da(o):
A
residência do acusado.
B
sede do lugar de serviço do militar ou assemelhado.
C
local de onde tiver partido a aeronave.
D
local do crime, cujo território se definirá de acordo com o sobrevôo da aeronave no momento.
E
local em cujo território se verificar o pouso após o crime.