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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, dentro de cada C...
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Q2578325
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, dentro de cada Circunscrição Judiciária Militar, a competência será determinada
A
pela prevenção.
B
pelo lugar da infração.
C
pela distribuição.
D
pela residência ou domicílio do acusado.
E
pela sede do lugar de serviço.