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De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro...

Ano: 2022
Banca: Diretoria de Ensino da Aeronáutica - DIRENS Aeronautica
Prova: DIRENS - Aeronáutica - Aeronáutica - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Área: Serviços Jurídicos (EAOAP) - 2022

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a):

A

Prevenção.

B

Lugar da infração.

C

Sede do lugar de serviço.

D

Residência ou domicílio do acusado.

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