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São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:
São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:
A
Conflito de competência, habeas corpus, reclamação.
B
Reclamação, incidente de resolução de demandas repetitivas, revisão criminal.
C
Mandado de segurança, embargos infringentes, correição parcial.
D
Habeas data, ação rescisória, representação para perda de graduação.