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São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:

São ações autônomas de impugnação cabíveis na Justiça Militar Estadual:

A

Conflito de competência, habeas corpus, reclamação.

B

Reclamação, incidente de resolução de demandas repetitivas, revisão criminal.

C

Mandado de segurança, embargos infringentes, correição parcial.

D

Habeas data, ação rescisória, representação para perda de graduação.