De acordo com o Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a ação penal
se apresenta nas seguintes modalidades: pública condicionada e incondicionada; privada exclusiva, personalíssima e subsidiária da pública.
é, em regra, pública e incondicionada, admitindo a modalidade condicionada quando o agente for civil e não houver coator militar.
é, em regra, pública e condicionada a autorização preliminar do procurador-geral.
é pública e pode ser promovida pelo Ministério Público Militar, pela Defensoria Pública, por advogado particular e órgãos constituídos para defesa de interesses militares.