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De acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal...
De acordo com o Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a alternativa CORRETA.
A
Prisão provisória é a que ocorre somente durante o inquérito, antes da condenação definitiva.
B
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem verbal de autoridade.
C
A prisão ou detenção de qualquer pessoa será imediatamente levada ao conhecimento da autoridade judiciária competente, com a declaração do local onde a mesma se acha sob custódia e se está, ou não, incomunicável.
D
A prisão de militar deverá ser feita por outro militar de posto ou graduação superior; ou, se igual, mais moderno.
E
Se, ao tomar conhecimento da comunicação, a autoridade policial verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.