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Q2867413
Teclas de Atalhos
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O Decreto-Lei de 1.002 de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), trata da prisão preventiva, sob esse aspecto, a prisão preventiva, além dos requisitos do artigo 254 do mesmo código, deverá fundar-se em um dos seguintes casos, EXCETO
A
garantia da ordem pública.
B
conveniência da instrução criminal.
C
periculosidade do indiciado ou acusado.
D
segurança da aplicação da lei penal comum ou militar.
E
exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.