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Considerando as disposições do Código de Processo Penal...
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Q3023902
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a respeito da denúncia, assinale a alternativa correta.
A
A classificação do crime poderá ser dispensada, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
B
O juiz não receberá a denúncia se já estiver extinta a punibilidade.
C
A denúncia conterá rol de testemunhas em número não superior a três, com indicação do nome, da naturalidade e do estado civil destas.
D
No caso de ilegitimidade do acusador, a denúncia será rejeitada, situação que obstará o posterior exercício da ação penal, ainda que proposta por acusador legítimo.
E
A alegação de óbito do acusado por parte da defesa é suficiente para a declaração de extinção da punibilidade.