A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir. A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.

A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser pr...

Q3907212

Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.

Certo

Errado