Conforme determinação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o juiz no exercício da sua função, para manter a ordem no curso dos atos processuais, poderá: Conforme determinação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o juiz no exercício da sua função, para manter a ordem no curso dos atos processuais, poderá:

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Q4589499

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

Ano: 2026

Banca: Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - SSPM

Prova: SSPM - Marinha - Professor - Área: Direito - 2026

Conforme determinação do Código de Processo Penal Militar (CPPM), o juiz no exercício da sua função, para manter a ordem no curso dos atos processuais, poderá:

absolver sumariamente o réu.

nomear novo auditor.

devidamente delegar a citação.

designar defensor de ofício.

requisitar a força militar.

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