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Nos casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM), podem ser aplicadas norma...
Nos casos omissos no Código de Processo Penal Militar (CPPM), podem ser aplicadas normas do processo penal comum quando aplicável ao caso concreto:
A
desde que sem prejuízo da índole do processo penal militar.
B
desde que sejam mais brandas.
C
contanto que atendam à convenção internacional.
D
caso haja autorização do juiz.
E
caso a defesa concorde.