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Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que
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Q777845
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que
A
embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária.
B
há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
C
vigora o princípio da disponibilidade.
D
a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a
ação penal.