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A ação penal militar é pública e somente o Ministério...
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Q838467
Teclas de Atalhos
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Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.
A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena de inadmissão.
C
Certo
E
Errado