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Q978373
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da
liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a
alternativa correta.
A
A liberdade provisória poderá ser concedida para
infração punida com a pena de detenção não superior
a dois anos, hipótese que abrange delitos como a
deserção e o desacato a militar.
B
O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver
incurso em caso de infração culposa, como na
hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia,
informação ou documento cujo sigilo seja de interesse
da segurança externa do Brasil.
C
Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não
poderá ser suspensa no curso do processo.
D
O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de
infração a que não for cominada pena privativa de
liberdade.
E
Para a decretação da prisão preventiva, basta estar
presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato
delituoso ou indícios suficientes de autoria.