Questão 1116335 - Das Medidas Preventivas e Assecuratórias
Concurso: Polícia Militar de Goiás - GO (PM GO/GO) 2017
Cargo: Cadete
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Militar Das Medidas Preventivas e Assecuratórias
Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.
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A.
A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
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B.
A busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.
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C.
Se o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.
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D.
A prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.
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E.
A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.