Direito Processual Penal Militar Das Medidas Preventivas e Assecuratórias

Sobre as regras estabelecidas no Código de Processo Penal Militar acerca das medidas assecuratórias, assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.

  • B.

    A busca pessoal sempre dependerá do respectivo mandado.

  • C.

    Se o executor da busca encontrar coisas obtidas por meios criminosos, deve destruí-las.

  • D.

    A prisão de militar deve ser feita por outro militar, de posto ou graduação ao menos equivalente, ainda que não detenha maior antiguidade.

  • E.

    A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, somente, admitindo-se a requerimento do Ministério Público.