Questões de Concurso #1068186
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Q1068186
Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PM SP - Polícia Militar de São Paulo - Policial Militar PM / Sargento
Com relação ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que
A
a autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, salvo se verificar a inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
B
é dispensável o termo de juntada de documentos, sendo indispensáveis os despachos, que devem, porém, ser reduzidos ao mínimo possível.
C
a testemunha não será inquirida por mais de quatro horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora, sempre que tiver de prestar declarações além daquele termo.
D
a designação de escrivão para o inquérito caberá, exclusivamente, à respectiva autoridade instauradora.