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Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo...
Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa que NÃO constitui fundamento para a sua decretação.
A
Periculosidade do indiciado ou acusado
B
Conveniência da instrução criminal
C
Conveniência da autoridade judiciária
D
Exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado
E
Garantia da ordem pública