Um insubmisso foi capturado e apresentado ao serviço médico,
sendo considerado absolutamente incapaz para o serviço
militar. Entretanto, já havia sido instaurada investigação
provisória para a apuração do delito. Nessa situação, deve o
juiz, após a indispensável promoção do Ministério Público,
determinar o arquivamento do feito.
