Questão 1087832 - Nulidades
Concurso: Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE SC/SC) 2019
Cargo: Promotor de Justiça Substituto (Período Matutino)
Banca: Instituto Consulplan (Instituto Consulplan)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Nulidades
O Código de Processo Penal estabelece que a nulidade ocorrerá pela ausência da intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação privada.
- C. Certo
- E. Errado