Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Princípios da Ação Penal Princípio da Disponibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

As ações penais de iniciativa privada são regidas pelo princípio da obrigatoriedade, segundo o qual, uma vez comprovada a prática de infração penal, surge o dever de propositura da ação penal.

  • C. Certo
  • E. Errado