Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal, ao arquivamento e aos princípios processuais.

No processo penal, o mesmo juiz que presidiu a audiência de instrução deverá proferir a sentença, sob pena de violação ao princípio da imediatidade física do juiz.

  • C. Certo
  • E. Errado