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Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um...
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Q1153541
Teclas de Atalhos
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Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)
A
juiz natural.
B
indeclinabilidade da jurisdição.
C
indelegabilidade da jurisdição.
D
direito de agir do Estado
E
unidade de jurisdição.