Questão 1153541 - Princípios do Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.

Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)

  • A. juiz natural.
  • B. indeclinabilidade da jurisdição.
  • C. indelegabilidade da jurisdição.
  • D. direito de agir do Estado
  • E. unidade de jurisdição.