Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O direito de representação deve ser exercido no prazo de seis meses contados a partir da data do fato, uma vez que o ofensor foi identificado nessa ocasião, sob pena de decadência.

  • C. Certo
  • E. Errado