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O direito de representação deve ser exercido no prazo de...
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Q320208
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Fernando foi abordado em uma blitz preventiva de trânsito embora o veículo que conduza não apresentasse qualquer irregularidade, nem ele próprio aparentasse sintomas de embriaguez ou de ingestão de drogas. Ao se opor à revista pessoal que pretendeu fazer-lhe o policial militar, foi contido com energia e, ao tentar desvencilhar-se, empurrou o policial, que perdeu o equilíbrio e caiu sentado, sem que isso acarretasse maiores conseqüências.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O direito de representação deve ser exercido no prazo de seis meses contados a partir da data do fato, uma vez que o ofensor foi identificado nessa ocasião, sob pena de decadência.
C
Certo
E
Errado