Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue os itens a seguir.

A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.

  • C. Certo
  • E. Errado