Questão 740126 - Princípios do Direito Processual Penal

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Marque a opção verdadeira.
  • A. O princípio da instrumentalidade das formas aplicado às nulidades no Processo Penal é caracterizado pelo raciocínio de que o processo não existe para ele e sim para instrumentalizar o direito material; assim, se o ato processual lograr cumprir com sua finalidade, não será, a princípio, declarado nulo, mesmo não tendo cumprido as respectivas formalidades.
  • B. As nulidades absolutas sempre são decretadas de ofício, não podendo ser argüidas pela parte por tratarem de matéria de direito público e por não possuírem prazo determinado para a argüição.
  • C. O efeito regressivo que caracteriza os recursos penais significa que se o recurso for julgado provido pelo juízo ad quem após o transito em julgado da decisão, esta deverá ser alterada.
  • D. Em nenhum recurso criminal é possível encontrar o juízo de retratação já que as decisões penais não são passíveis de reforma ou alteração.