Questão 740657 - Princípios do Direito Processual Penal

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Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Considerando os princípios do processo penal, pode-se dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada:

  • A. o princípio da legalidade.
  • B. o princípio da indisponibilidade.
  • C. o princípio da demanda.
  • D. o princípio da paridade de armas.
  • E. o princípio da oportunidade.