Questão 870223 - Princípios do Direito Processual Penal

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:
  • A. o direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se aplica ao acusado preso.
  • B. o princípio da verdade real constitui princípio supremo no processo penal, tendo valor absoluto, inclusive para conhecimento e para valoração das provas ilícitas.
  • C. a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador.
  • D. o princípio da motivação das decisões e das sentenças penais se aplica a todas as decisões proferidas em sede de direito processual penal, inclusive no procedimento do Tribunal de Júri.
  • E. o princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação.