Questão 1194684 - Prisão domiciliar
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE AM/AM) 2019
Cargo: Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisão domiciliar
Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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A.
É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.
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B.
É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.
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C.
É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu próprio filho.
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D.
Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida em favor da mulher presa.
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E.
Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de roubo, desde que primária e de bons antecedentes.