Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisão domiciliar

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A.

    É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.

  • B.

    É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.

  • C.

    É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu próprio filho.

  • D.

    Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida em favor da mulher presa.

  • E.

    Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de roubo, desde que primária e de bons antecedentes.