Questão 250740 - Prisão e Emprego da Força
Concurso: Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) 2006
Cargo: Procurador de Assistência Judiciária
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisão e Emprego da Força
Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais
O argumento da prevenção da fuga do preso só pode ser
invocado para justificar o uso de algemas quando houver
fundada suspeita ou justificado receio de que isso possa vir
a ocorrer.
- C. Certo
- E. Errado