Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisão e Emprego da Força

Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais

O argumento da prevenção da fuga do preso só pode ser

invocado para justificar o uso de algemas quando houver

fundada suspeita ou justificado receio de que isso possa vir

a ocorrer.

  • C. Certo
  • E. Errado