Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

  • A.

    haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.

  • B.

    ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.

  • C.

    a denúncia ser manifestamente inepta.

  • D.

    faltar justa causa para o exercício da ação penal.

  • E.

    o fato narrado evidentemente não constituir crime.