Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum

No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que

  • A.

    não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.

  • B.

    na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a mate rialidade do fato.

  • C.

    a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

  • D.

    é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.

  • E.

    é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.