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Q825271
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com relação ao interrogatório do acusado
segundo o entendimento do STJ e do STF.
A
Situação hipotética: Gérson, denunciado por roubo, não
obstante a falta de citação prévia, compareceu
espontaneamente à audiência designada, ao início da qual foi
cientificado da acusação e entrevistou-se, reservadamente, com
o DP nomeado para defendê-lo. Ato contínuo, informado do
seu direito de permanecer em silêncio, Gérson foi interrogado
e negou a imputação. Assertiva: Nessa situação, a falta de
citação torna nulo o interrogatório de Gérson.
B
É direito do corréu ser representado por defensor constituído
ou dativo no interrogatório dos outros acusados como forma de
oportunizar a produção de prova que entender pertinente.
C
O direito de presença e de participação ativa nos atos de
interrogatório judicial dos litisconsortes penais passivos
encontra suporte legitimador em convenções internacionais,
embora não seja previsto na CF.
D
O interrogatório do acusado de tráfico de drogas deve ocorrer
no fim da instrução processual, após a oitiva das testemunhas.
E
É nulo o interrogatório do acusado realizado antes da oitiva
de testemunhas de acusação inquiridas por meio de carta
precatória.