Questão 875966 - Procedimento comum
Concurso: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - RS (TJ RS/RS) 2014
Cargo: Oficial de Justiça
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimento comum
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que,
apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá
sumariamente o acusado, nos termos do Código
de Processo Penal.
- A. Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.
- B. Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
- C. Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.
- D. Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.
- E. Quando estiver extinta a punibilidade do agente.