Questão 1094123 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Concurso: Ministério Público de São Paulo - SP (MPE/SP) 2013

Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Nível: Superior

Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

  • A.

    Não se admite pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri estando pendente recurso contra a decisão de pronúncia.

  • B.

    O assistente de acusação tem legitimidade para requerer o desaforamento.

  • C.

    Os jurados excluídos por suspeição ou impedimento não serão computados na formação do quorum para instalação da sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

  • D.

    Está impedido de servir o jurado que, em caso de concurso de agentes, integrou Conselho de Sentença que julgou anteriormente outro dos acusados no processo.

  • E.

    Na instrução em plenário do Júri, é permitido aos jurados formular perguntas ao ofendido, testemunhas e acusado, desde que por intermédio do Juiz-Presidente.