Questão 962747 - Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2018 (2ª edição)
Cargo: Defensor Público
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
- A. Nos casos de desaforamento previstos em lei para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas, o relator determinará de imediato a suspensão do julgamento pelo Júri.
- B. No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a lei processual penal não admite a juntada de documentos pelas partes após a sentença de pronúncia, a teor do art. 422 do Código de Processo Penal.
- C. Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, não deverá pronunciar ou impronunciar o acusado, e determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias.
- D. O jurado que tiver integrado a lista geral nos 12 meses que antecederem à publicação da nova lista fica dela excluído.
- E. Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.