Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano.
Nessa situação hipotética, ao receber o inquérito policial que indicia Hélio, o Ministério Público poderá
oferecer denúncia em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
oferecer a suspensão condicional do processo, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.
oferecer a transação penal, haja vista as condições pessoais do agente e o baixo potencial ofensivo do crime.
requerer ao juízo a suspensão condicional da pena, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.
proceder ao arquivamento de ofício do inquérito, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.