Direito Processual Penal Processo e procedimento

Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano.

Nessa situação hipotética, ao receber o inquérito policial que indicia Hélio, o Ministério Público poderá

  • A.

    oferecer denúncia em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.

  • B.

    oferecer a suspensão condicional do processo, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.

  • C.

    oferecer a transação penal, haja vista as condições pessoais do agente e o baixo potencial ofensivo do crime.

  • D.

    requerer ao juízo a suspensão condicional da pena, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.

  • E.

    proceder ao arquivamento de ofício do inquérito, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.