Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Procedimento bifásico do tribunal do júri Iudicium accusationis (ou sumário da culpa) Pronúncia

É certo afirmar:

I. Se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante, ou do acusado, ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da região, onde não existam aqueles motivos, preferencialmente as mais próximas.

II. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária   caberá recurso em sentido estrito.

III. No sistema processual penal vigente, quando da pronúncia poderá o juiz dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave, realizando assim a emendatio libeli.

IV. Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação de crime diverso daquele narrado na peça acusatória, deverá absolver sumariamente o réu, visto ser incompetente para o julgamento.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

  • A.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições I e IV estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.