Questão 1073282 - Pronúncia
Concurso: Polícia Militar de Santa Catarina - SC (PM SC/SC) 2010 (2ª edição)
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Processo e procedimento Procedimentos Especiais Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Procedimento bifásico do tribunal do júri Iudicium accusationis (ou sumário da culpa) Pronúncia
É certo afirmar:
I. Se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante, ou do acusado, ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da região, onde não existam aqueles motivos, preferencialmente as mais próximas.
II. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso em sentido estrito.
III. No sistema processual penal vigente, quando da pronúncia poderá o juiz dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave, realizando assim a emendatio libeli.
IV. Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação de crime diverso daquele narrado na peça acusatória, deverá absolver sumariamente o réu, visto ser incompetente para o julgamento.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
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A.
Somente as proposições II e III estão corretas.
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B.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
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C.
Somente as proposições I e III estão corretas.
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D.
Somente as proposições II e IV estão corretas.