Questão 1086651 - Exceções
Concurso: Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE/SC) 2016 (2ª edição)
Cargo: Promotor de Justiça
Banca: Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Exceções
O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito deverá declará-lo nos autos e, se for revisor, passar o feito ao seu substituto por sorteio, ou, se for relator, apresentar os autos em mesa para nova distribuição.
- C. Certo
- E. Errado