Direito Processual Penal Questões e processos incidentes Medidas Assecuratórias

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. A periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.
  • B. A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.
  • C. É possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.
  • D. O comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.
  • E. A proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.