Direito Processual Penal Recursos

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    O recurso em sentido estrito interposto contra decisão de rejeição da denúncia somente dispensa as contrarrazões quando a rejeição se der antes da citação do acusado.

  • B.

    No processo penal os prazos são contados da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

  • C.

    A extensão da apelação contra as decisões do júri é conferida pela petição de interposição.

  • D.

    Não é nulo o julgamento de apelação sem apresentação de contrarrazões defensivas, caso o réu e seu advogado tenham sido intimados para apresentação das contrarrazões.

  • E.

    Da decisão que concede ou denega liberdade provisória cabe recurso em sentido estrito.