Direito Processual Penal Sentença penal Sentença Absolutória

De acordo com as proposições abaixo, assinale a alternativa correta


I. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime impede a propositura da ação cível. 
II. A existência de dois inquéritos policiais versando sobre o mesmo fato criminoso e tendo o mesmo indiciado não enseja litispendência. 
III. Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescrição, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP. 
IV. Denomina-se de juízo de prelibação a análise prévia sobre a admissibilidade de um recurso.

  • A.

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • B.

    Somente as proposições II e III estão corretas.

  • C.

    Somente as proposições II e IV estão corretas.

  • D.

    Somente as proposições III e IV estão corretas.

  • E.

    Todas as proposições estão corretas.