Direito Processual Penal Sentença penal Sentença Absolutória

Cabível a absolvição sumária

  • A.

    se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.

  • B.

    se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

  • C.

    por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.

  • D.

    se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.

  • E.

    sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.