Questão 1102095 - Sentença penal

Concurso: Polícia Civil do Pará - PA (PC PA/PA) 2012 (2ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia Civil

Banca: MS Concursos (MS Concursos)

Nível: Superior

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Direito Processual Penal Sentença penal

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

I – extinta a punibilidade do agente.

II – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

IV – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

  • A.

    Somente as assertivas I e III estão incorretas.

  • B.

    Somente as assertivas II e III estão incorretas.

  • C.

    Somente a assertiva IV está incorreta.

  • D.

    Somente a assertiva I está incorreta.

  • E.

    Todas as assertivas estão incorretas.

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