Questão 219406 - Sentença penal
Concurso: Senado Federal (SF) 2002
Cargo: Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Sentença penal
Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.
- C. Certo
- E. Errado