Direito Processual Penal Sentença penal

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Tendo Ari sido absolvido por falta de prova da materialidade do crime e, após o trânsito em julgado dessa decisão, o acusador tiver obtido, por meios lícitos, a prova definitiva desse fato, deverá, então, ser requerida a revisão criminal, para se rescindir a decisão absolutória, se o crime não estiver prescrito.

  • C. Certo
  • E. Errado